Bem-vindo(a) ao nosso sistema. Este documento descreve os termos e condições de uso da nossa ferramenta, que permite verificar a existência de um conjunto de chaves no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), conforme regulamentação do Banco Central do Brasil (Bacen).
A nossa ferramenta foi desenvolvida para ser utilizada exclusivamente para a sanitização de bases de dados e integração com listas de contatos de usuários. Ela permite que você verifique se um conjunto de chaves, de até 1000 por requisição, existe no DICT, conforme orientações do Bacen sobre o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX.
Além disso, a ferramenta também serve para realizar uma varredura e remoção de informações fraudulentas ou indesejáveis. O objetivo é garantir a integridade e a qualidade dos dados armazenados, prevenindo o uso de informações que possam ser consideradas fraudulentas ou que não atendam aos critérios estabelecidos pela nossa política de uso.
É importante ressaltar que a ferramenta deve ser utilizada apenas para as finalidades descritas acima. Qualquer uso que desvie dessa finalidade, incluindo mas não se limitando à coleta de dados de forma indevida, uso em atividades não autorizadas ou qualquer outra aplicação que não esteja em conformidade com as finalidades de sanitização de bases e integração com listas de contatos, é estritamente proibido.
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda que todas as informações fornecidas durante o processo de cadastro e utilização da ferramenta são verdadeiras e precisas. O Banco Central do Brasil (Bacen) ou qualquer outro órgão competente poderá solicitar a verificação dessas informações, incluindo registros de consultas realizadas. Em caso de solicitação, cooperaremos plenamente com as autoridades para fornecer qualquer dado necessário.
A ferramenta não deve ser utilizada para:
Nos comprometemos a colaborar com autoridades competentes em investigações ou auditorias que envolvam o uso da nossa ferramenta. Caso haja qualquer investigação legal relacionada ao uso de nossa plataforma, forneceremos todas as informações solicitadas pelas autoridades para assegurar a conformidade com a legislação vigente.
O uso da nossa plataforma não interfere, de forma alguma, nas medidas e regulamentos adotados pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Todos os usuários devem cumprir integralmente as normas e exigências estabelecidas pelo Bacen, independentemente do uso da nossa ferramenta.
Comprometemo-nos a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas são usadas apenas para as finalidades descritas neste documento e são armazenadas com segurança.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à nossa ferramenta, incluindo software, design e conteúdo, são de nossa propriedade exclusiva. Nenhuma parte deste material pode ser reproduzida, distribuída ou exibida sem a nossa autorização prévia por escrito.
O usuário é responsável por garantir que suas atividades com a nossa ferramenta estejam em conformidade com estes Termos de Uso. O usuário deve notificar imediatamente a nossa empresa sobre qualquer uso não autorizado ou violação dos termos.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação ou nas funcionalidades da ferramenta. Recomendamos que você reveja este documento periodicamente para se manter informado sobre os nossos termos.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano direto, indireto, acidental, especial ou consequencial que possa resultar do uso ou da incapacidade de usar a nossa ferramenta. A responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário, se houver.
Fazemos o possível para garantir que a ferramenta esteja disponível e funcione corretamente. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de interromper ou modificar a ferramenta sem aviso prévio.
Podemos cancelar ou suspender o acesso do usuário à nossa ferramenta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos necessário.
Se aplicável, os termos de pagamento, incluindo preços, condições e métodos de pagamento, serão definidos separadamente e devem ser aceitos pelo usuário antes do uso de qualquer serviço pago.
Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações se forem causados por eventos de força maior, como desastres naturais, guerras, atos de terrorismo ou outros eventos fora de nosso controle razoável.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da cidade onde está localizada a nossa sede.
Os usuários têm direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos.
Ao utilizar nossa ferramenta, você concorda com todos os termos estabelecidos neste documento. Caso não concorde com algum termo, você não deve utilizar a ferramenta.
Podemos incluir links para sites de terceiros para sua conveniência. Não somos responsáveis pelo conteúdo desses sites e não garantimos a precisão ou a integridade das informações neles contidas.
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre a utilização da nossa ferramenta, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.
Podemos modificar ou atualizar o conteúdo da ferramenta e seus serviços, incluindo a introdução de novas funcionalidades ou a remoção de funcionalidades existentes. Essas modificações serão comunicadas aos usuários e estarão sujeitas aos termos atualizados.
Qualquer notificação ou comunicação relacionada a estes Termos de Uso será feita por meio dos canais disponibilizados em nosso site, por e-mail ou por outros meios adequados. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
Nos comprometemos a implementar medidas de segurança razoáveis para proteger a integridade e a confidencialidade das informações e dados fornecidos pelos usuários. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta contra acessos não autorizados.
A ferramenta deve ser usada somente para os fins previstos e autorizados. O usuário não deve utilizar a ferramenta para fins ilícitos, fraudulentos ou qualquer outro uso que possa prejudicar nossa empresa ou terceiros.
Podemos transferir ou ceder nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso para qualquer entidade afiliada ou adquirente dos nossos ativos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário não pode transferir seus direitos e obrigações sem nossa autorização prévia por escrito.
Termos adicionais podem se aplicar a funcionalidades específicas ou serviços oferecidos. Esses termos adicionais serão fornecidos separadamente e farão parte dos Termos de Uso quando aplicáveis.
Qualquer disputa ou desacordo resultante ou relacionado a estes Termos de Uso será resolvido por meio de negociação amigável. Caso não seja possível chegar a um acordo, a disputa será submetida à mediação ou arbitragem, conforme aplicável.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e nossa empresa, substituindo qualquer entendimento ou acordo anterior, oral ou escrito, relacionado ao uso da ferramenta.
O não exercício ou a renúncia de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constitui uma renúncia de outros direitos ou disposições. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das disposições restantes.
Oferecemos suporte para a ferramenta através dos canais disponibilizados em nosso site. O suporte é oferecido para ajudar com questões relacionadas ao uso da ferramenta e não abrange questões fora do escopo definido.
O software foi desenvolvido com base nas necessidades e interesses expressos pelos nossos clientes. Entendemos que cada cliente pode ter requisitos específicos, e o software foi projetado para atender a esses requisitos da melhor forma possível, dentro das diretrizes e regulamentações vigentes.
Nosso compromisso é fornecer um serviço de funcionamento eficiente e seguro. No entanto, a responsabilidade pelo uso específico da ferramenta e pela adequação às necessidades individuais do cliente é do próprio usuário. Nós prestamos o serviço de funcionamento da ferramenta conforme especificado, sem garantir personalizações além das estabelecidas no escopo inicial.
Data da última atualização: 22/08/2024